quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

MPF/MA denuncia ex-prefeito de Vitorino Freire

José Juscelino dos Santos Rezende deixou de repassar mais de R$ 132 mil para escola de ensino fundamental
 
 
Do MPF/MA
 
 
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, denunciou o ex-prefeito do município de Vitorino Freire/MA, José Juscelino dos Santos Rezende, por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que totalizaram um prejuízo de R$ 132.638,00 aos cofres públicos.
 
Em 2003, a prefeitura de Vitorino Freire incluiu no censo escolar a Escola Família Agrícola Nossa Senhora de Fátima, que é uma unidade comunitária de ensino sem fins lucrativos que atende alunos do 5º ao 8º ano, mantida pela Associação de Pais e Mestres da Roça Vitorinense. Com a inclusão, estes alunos passaram a compor a base de cálculo dos recursos do Fundef que foram repassados para o município, em 2004.
 
José Juscelino dos Santos Rezende: denunciado
 
 
De acordo com o contrato celebrado com a Associação dos Pais e Mestres da Roça Vitorinense, o município deveria repassar mensalmente R$ 12.058,00 do Fundef à Escola Agrícola Nossa Senhora de Fátima, para custear o pagamento de pessoal e a merenda escolar, porém, a prefeitura pagou somente duas parcelas, deixando de repassar R$ 132.638,00 (referente a 11 parcelas).
 
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregulares as contas do município, com a verba do Fundef/2004. Conforme apontado, o município deixou de aplicar 40% dos recursos, proveniente de impostos e transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, 60% dos recursos repassados pelo Fundef não foram utilizados na valorização dos profissionais do magistério, e foram identificadas irregularidades no processo licitatório, fragmentação indevida de despesas, e a não comprovação de gastos.
 
O MPF/MA pede a condenação de José Juscelino dos Santos Rezende nas penas previstas da Lei que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores Lei nº 201/1967). Caso a Justiça Federal acolha o pedido do MPF, o ex-prefeito pode ser condenado à pena de reclusão de 2 a 12 anos.
 
 
Gil Cutrim será diplomado hoje em São José de Ribamar
 
 
Na oportunidade, Justiça Eleitoral também diplomará o vice-prefeito eleito, Eudes Sampaio; os 17 vereadores (entre eleitos e reeleitos) e seus suplentes.
 
 
O prefeito reeleito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), será diplomado hoje durante cerimônia a ser realizada no auditório da Casa da Justiça, localizada na sede do município.
Gil Cutrim: mais quatro anos à frente do Executivo de São José de Ribamar
 
 
A cerimônia será comandada pelo juiz da 47ª Zona Eleitoral, Marcelo José Amado Libério, e terá início a partir das 18h. Na ocasião, também serão diplomados o vice-prefeito eleito, Eudes Sampaio (PT do B); os 17 vereadores (entre eleitos e reeleitos); além dos dois primeiros suplentes de cada uma das coligações proporcionais.
 
 
Atual vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim foi reeleito em outubro com 69,25% dos votos válidos, a maior votação da história política de São José de Ribamar e uma das maiores do Estado.
 
 
 
 
Matéria enviada por Assessoria de Imprensa da PSJR.
 

Nº de visitas

Central de Atendimento

FAÇA PARTE DA EQUIPE DA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BALUARTE

Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações, ligue:
(98) 9 8767-7101

E-mail:
agencia.baluarte@hotmail.com

atallaia.baluarte@hotmail.com


Sua participação é imprescindível!

Nossos Seguidores

Parceiros ANB