segunda-feira, 26 de novembro de 2012

MPF no Maranhão aciona ex-prefeito e ex-secretário de Educação de São Luís
 
Tadeu Palácio e Altemar Lima foram gestores de São Luís e, em 2008, deixaram de repassar verbas do FNDE para entidades filantrópicas

 
Do MPF/MA



O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Luís, Carlos Tadeu D’Aguiar Silva Palácio, e o ex-secretário de Educação de São Luís e atual vereador do município de Alto Alegre do Pindaré (MA), Altemar Lima de Sousa, por não repassarem para entidades filantrópicas verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
 
Os recursos deveriam ser aplicados em ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Alimentação Escolar Pré-Escolar (Pnap) e Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creche (Pnac).
Tadeu Palácio: contente por não gostar de criancinhas e ansioso para prestar esclarecimentos ao Ministério Público Federal
 
Em auditoria realizada pelo FNDE, foi constatado que, dos recursos que a prefeitura de São Luís recebeu em 2008 para aplicar em tais programas, o ex-prefeito deixou de repassar mais de R$ 118 mil a entidades filantrópicas que auxiliam o município na educação de crianças ludovicenses.
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Aproximadamente 190 entidades ficaram sem receber parcelas dos programas, como a Associação beneficente da Vila Embratel, que ficou sem receber R$ 2.076,80, e a União de Mulheres da Cidade Olímpica, que não recebeu R$ 3.060,00.

 
Para o procurador da República Juraci Guimarães, que é o responsável pela ação, Tadeu Palácio e Altemar Lima praticaram ato de improbidade administrativa por prejuízo ao erário e afronta aos princípios da administração pública ao deixarem de repassar a várias entidades beneficentes recursos destinados à merenda escolar, que foram recebidos do Governo Federal.
 
Tanto o ex-prefeito Tadeu Palácio, quanto o ex-secretário de Educação Altemar Lima foram notificados para prestarem esclarecimentos sobre o não repasse das verbas, porém, não apresentaram justificativa para a irregularidade.
 
“A improbidade administrativa no caso se potencializa porque eles deixaram de aplicar recursos públicos cujo objetivo era atender às necessidades nutricionais de crianças carentes de creches e merenda escolar de alunos do ensino infantil e fundamental de São Luís", declarou Juraci Guimarães.
 
Na ação o MPF requer a condenação de Tadeu Palácio e Altemar Lima a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, restituição ao erário dos valores e multa.
 
Supremo deve condenar João Paulo Cunha a regime fechado
 
 
 
Do Estadão
 
 
 
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem condenar esta semana o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) a passar o dia inteiro na prisão. Pelos votos apresentados até o momento no processo do mensalão, o colegiado tem aplicado aos réus considerados culpados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato penas superiores a oito anos de prisão. Com essa punição, por lei, os condenados têm de começar a cumprir a pena inicialmente em regime fechado.
 
 
Ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP) é o parlamentar mais ameaçado de passar por essa situação. O recém-empossado presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, já disse que somente após o plenário concluir a etapa da fixação das penas é que o colegiado decidirá sobre se os parlamentares condenados no processo perdem ou não automaticamente o mandato.
 
 
Essa decisão tem potencial para deflagrar a primeira crise entre o Judiciário e o Legislativo na presidência de Joaquim Barbosa. A expectativa de parlamentares serem condenados a passar o dia na cadeia, segundo ministros da Corte, torna a situação ainda mais sensível. O julgamento será retomado nesta segunda-feira com a análise das penas a serem impostas a nove dos 25 réus que ainda não tiveram suas penas aplicadas pela Corte, na primeira sessão de Joaquim Barbosa já como presidente do tribunal.
 
 
Nos bastidores, o relator do mensalão tem dado sinais de que é favorável à perda imediata dos mandatos dos congressistas, mas no tribunal a questão está em aberto. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), contudo, já disse que cabe à Casa decidir o futuro dos parlamentares, após a abertura de um processo contra cada um dos condenados.
 
 
João Paulo, colega de partido de Marco Maia, foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e duas vezes por peculato. Segundo os ministros, ele recebeu propina para favorecer a agência de Marcos Valério no contrato de publicidade com a Câmara, tendo se envolvido em desvios milionários no caso.
 
 
Outros dois deputados federais, Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), foram condenados na ação. Henry, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e Valdemar, apenas por corrupção passiva. Os dois, de acordo com as manifestações do tribunal até agora, devem escapar de cumprir a pena fechada.
 
 
O ex-presidente do PT José Genoino (SP), que deve assumir um mandato na Câmara em janeiro na vaga do correligionário Carlinhos Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos (SP), recebeu pena de 6 anos e 11 meses de prisão e deve cumprir a punição em regime semiaberto.

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