sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Professores de Ribamar cobram do prefeito pagamento de abono


Do portal do SIMPROESEMMA


Cerca de 500 trabalhadores da prefeitura de São José de Ribamar, a maioria educadores, realizaram um grande protesto em frente ao Liceu Ribamarense, na tarde desta quarta-feira (21), cobrando o pagamento do abono salarial, com sobras do Fundeb, direito garantido aos professores pela legislação federal da educação.


Embora os professores tenham mostrado ao prefeito de Ribamar, Gil Cutrim, que há sobras do Fundeb que garantem o pagamento do abono aos professores, o gestor se recusa a fazer o pagamento, alegando que não houve sobra de dinheiro.





Professores em frente ao Liceu Ribamarense: manisfestação em prol de abono

Em documento divulgado pelo núcleo sindical do Sinproesemma de Ribamar, os professores fizeram o balanço de que com a entrada de R$ 300 milhões de recursos do Fundeb nos cofres da prefeitura e diante dos investimentos e pagamentos feitos em educação, há sobras que devem ser repassadas em forma de abono aos professores.


Com a recusa do prefeito, os professores tiraram um indicativo de paralisação, que será debatido em assembleia no próximo sábado (24), na sede social do Sinproesemma, na Estrada de Ribamar, às 8h. A tendência é acontecer a paralisação, pois a categoria ficou indignada com a posição do prefeito, que ainda usou palavras de depreciação dos trabalhadores: “Vim aqui para desfazer as fofocas..... se quiserem podem fuçar na internet...”, disse o prefeito se referindo à categoria, em reunião dentro do Liceu.


No final do ato público, o prefeito que foi vaiado pelos manifestantes, aborreceu os trabalhadores com frases de deboche: “...vim de preto, estou de luto como vocês”.

Gil Cutrim: de preto, ele busca entendimento e a compreensão dos professores ribamarenses


A manifestação foi organizada pelas dirigentes do núcleo do Sinproesemma, Ilza Almeida e Arlete Sales, com apoio da direção geral do sindicato e participações do diretor de Comunicação da entidade, Júlio Guterres, e da professora Jori Mary.


Outro lado- A prefeitura alega que a situação financeira delicada pela qual passa todos os municípios brasileiros devido a queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) constatada nos últimos meses vem gerando cortes e adequações no planejamento orçamentário do Governo Municipal.


Tal situação, de acordo com Gil Cutrim, está prejudicando consideravelmente as administrações municipais que, em muitos casos, estão ficando sem fôlego financeiro para trabalhar. “Em São José de Ribamar, tivemos que tomar algumas medidas com os objetivos de garantir o bom funcionamento da máquina pública, continuar pagando em dia o funcionalismo e dar prosseguimento as obras e serviços em diversos setores. Só para se ter uma ideia, encerraremos o ano de 2012 com um déficit orçamentário de mais de R$ 15 milhões, fruto das constantes perdas de repasses do FPM por parte do Governo Federal”, explicou.






Com edição de ANB Online.
  

Polícia Federal prende ex-prefeita de Santo Antônio dos Lopes

 
A ex-prefeita, de 70 anos de idade, foi presa, na cidade de Teresina (PI), pelo crime de responsabilidade em desvio de recursos.



TERESINA (PI) - Uma equipe de policiais federais da Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Maranhão localizou e prendeu, por volta das 8h da manhã de desta quinta-feira (22), em Teresina (PI), a ex-prefeita do município de Santo Antônio dos Lopes/MA, gestão 1989 a 1992. A ex-prefeita, de 70 anos de idade, foi presa em cumprimento a mandados de prisão expedidos pela 1ª e 2ª Varas Criminais da Justiça Federal em São Luís.
Veículo responsável pela condução da ex-prefeita até o Presídio Feminino de Teresina
 
 
Na 2ª Vara, a ex-prefeita não foi localizada para responder a processo criminal movido pelo Ministério Público Federal que, então, requereu sua prisão preventiva com fundamento na conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.
 
 
Na 1ª Vara, foi condenada a uma pena de oito anos e quatro meses de prisão pelo crime de responsabilidade (art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67) por apropriação/desvio de recursos públicos durante seu mandato (1989 a 1992), provenientes de convênios firmados com o extinto Ministério do Interior para a construção de um terminal rodoviário no município, e com o Ministério da Educação e do Desporto para a construção de unidade visando à melhoria nas condições da rede escolar municipal de ensino.
 
 
Trata-se da terceira prisão de ex-prefeitos realizada pela Polícia Federal no Maranhão nos últimos dez dias em virtude de condenação da Justiça Federal. A presa será encaminhada ao Presídio Feminino de Teresina (PI), onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.
 
 

 
Fonte: Polícia Federal.

 

MPF denuncia ex-secretário Weverton Rocha à Justiça Federal

 

Ação questiona irregularidades no ProJovem Urbano no valor de R$ 3,9 mi.



Outras duas pessoas também foram acionadas judicialmente.



Do G1 MA



O ex-secretário de Estado de Esporte e Juventude (SESPJUV), Weverton Rocha Marques de Sousa, foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF), por irregularidades detectadas na aplicação de recursos federais do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem Urbano).


Na ação, o MPF solicita que o ex-secretário, assim como o ex chefe da assessoria jurídica da SESPJUV, Cléber Viegas, e Zeli Raquel da Rocha, que também foram acionados, sejam condenados à devolução de R$ 6.098.010, perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa.
 O ex-secretário da SESPJUV, Weverton Rocha: ele terá que devolver o que não lhe pertence
 

Segundo o MPF, em 2008, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu para a SESPJUV R$ 6.930.900 destinados à Formação Profissional do ProJovem Urbano. Rocha, então secretário, contratou por meio de dispensa indevida de licitação a Fundação Darcy Ribeiro (Fundar) e o Instituto Maranhense de Administração Municipal (Imam).



Para justificar a contratação direta, o então assessor jurídico da SESPJUV Cleber Viegas elaborou parecer jurídico alegando inexigibilidade de licitação, porém, em análise do documento, foi verificado que o parecer foi montado com o nítido propósito de conferir um aspecto de legalidade ao processo de contratação direta.



Ainda segundo a denúncia, conforme apontado em relatório de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), Weverton Rocha, com a participação de Zeli Raquel, autorizou a liberação indevida de pagamentos de despesas fictícias, que totalizou R$ 6.098.010.

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