quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Odair Cunha acusa 45 de se envolverem com quadrilha de Cachoeira, mas pode mudar relatório


Por Anderson Vieira
Da Agência Senado




O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), propôs o indiciamento de 34 pessoas. Entre elas, o dono da Delta Construções, Fernando Cavendish, a mulher de Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, e o jornalista Policarpo Júnior, da revista Veja. Além dos indiciamentos, o relator pede a responsabilização criminal de outras 12 pessoas, que têm foro privilegiado. Entre estas, o governador de Goás, Marconi Perillo (PSDB), o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e o ex-senador Demóstenes Torres (GO). No texto, o relator também pede investigações sobre a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quanto à Operação Vegas da Polícia Federal.




O relatório, já apresentado aos parlamentares e a ser lido formalmente nesta quinta-feira (22), aponta indícios de que o governador Marconi Perillo, ao se envolver com Carlinhos Cachoeira - preso e acusado pela Polícia Federal de chefiar uma quadrilha que atuava com jogos ilícitos e desvio de dinheiro público -, cometeu os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, advocacia administrativa, tráfico de influência, falso testemunho e lavagem de dinheiro.


Por ser governador, Perillo goza de prerrogativa de função, por isso o relator propôs o envio de cópia do relatório ao Ministério Público Federal e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Alegando “falta de elementos que vinculem o governador do Distrito Federal a Cachoeira”, Odair Cunha poupou Agnelo Queiroz (PT), o que provocou protestos de parlamentares da oposição, sobretudo do PSDB, para os quais a CPI atendeu a interesses político-partidários.


O relator, por sua vez, admitiu haver a possibilidade de ainda fazer mudanças no texto. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), por exemplo criticou a inclusão do jornalista Policarpo Júnior. Já os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT), além do deputado Onyx Lorenzoni (PDT-RS), são contra o pedido de investigação do procurador-geral.
 
Parlamentares

Entre os parlamentares, o texto não poupa Leréia e Demóstenes. Mas quanto ao deputado Stepan Nercessian (sem partido-RJ), o relator afirma não ter visto comprovação de envolvimento dele com o grupo de Cachoeira. O mesmo foi dito a respeito do suplente de Demóstenes, senador Wilder Moraes (DEM-GO). “Não há elementos ou indícios para se imputar ao senador Wilder Pedro de Moraes a prática de crime ou ato de improbidade administrativa no contexto da organização criminosa”, disse Odair Cunha.
Sobre o deputado Sandes Júnior (PP-GO), o relatório pede para que o conteúdo produzido pela CPI seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o parlamentar já responde a um processo.
 
Indiciamentos

Entre as 34 pessoas com pedido de indiciamento, além de Cavendish, e da atual mulher do bicheiro, Andressa Mendonça, está a ex-mulher de Carlinhos Cachoeira, Andréa Aprígio. O próprio Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira aparece na lista daqueles a serem indiciados. Complementarmente, a CPI pediu a prisão do bicheiro, solto na madrugada desta quarta-feira, após 265 dias na cadeia. Para Odair Cunha, “solto e com patrimônio invejável”, Cachoeira poderia rapidamente retomar suas atividades criminosas.

Também não escaparam da relação para indiciamento os que foram convocados e se recusaram a falar na CPI. Entre eles, o ex-diretor regional da Delta Construções e responsável pelas atividades da empresa no Centro-Oeste, Cláudio Abreu. A Delta foi acusada de repassar quase R$ 100 milhões ao esquema de Cachoeira. Na lista de sugestões para indiciamento constam ainda o nome do ex-presidente do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Edvaldo Cardoso de Paula, acusado de favorecer o grupo criminoso; o ex-sargento da Aeronáutica que atuaria como "araponga" do grupo, Idalberto Matias de Araújo, o Dadá; além de Gleyb Ferreira da Cruz, suposto laranja, e José Olímpio de Queiroga Neto, apontado como gerente da organização.
 
Jornalistas

Para Odair Cunha, cinco jornalistas tiveram envolvimento com a quadrilha chefiada por Cachoeira. Quatro deles são de veículos da imprensa goiana. O quinto é Policarpo Júnior, da sucursal de Brasília da revista Veja, por formação de quadrilha.
- Ele (Policarpo) extrapolou o limite da relação entre fonte e jornalista – justificou Odair Cunha após reunião da CPI desta quarta-feira.
 
Procurador-geral

O relator propôs que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) investigue o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que está atuando no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o deputado, Gurgel suspendeu "sem justificativa" as investigações da Operação Vegas, da Polícia Federal, iniciada em 2009, que apontou os primeiros indícios de ligação do contraventor com parlamentares, como Demóstenes Torres.
- Estamos analisando a conduta específica da operação Vegas. Houve omissão do procurador em relação a esta ação policial. Se ele mostrar à CPI que fez alguma coisa, podemos analisar. Estamos sugerindo que essa conduta especifica dele seja apurada pelo CNPM – justificou o relator.
 
Propostas legislativas

No fim do relatório, Odair Cunha apresentou uma série de propostas legislativas, com a intenção de que futuramente se tornem lei. Os projetos tratam, entre outros temas, da criminalização de jogos de azar; da tipificação de organizações criminosas; do aumento de prazos prescricionais; da utilização de pessoas interpostas (laranjas), de alteração na lei de improbidade administrativa e da fiscalização de empresas de factoriNa CPI, já há um pedido de vista coletiva do relatório, que contém mais de 5 mil páginas, incluindo os anexos. Depois da leitura na manhã desta quinta-feira, abre-se prazo de cinco dias úteis para a análise e posterior votação do texto.

Tribunal de Justiça do Maranhão abre concurso para 31 vagas

 

Seleção é para juiz de direito substituto.
O salário é de R$ 20.677,85.



Do G1, em São Paulo.



O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão divulgou edital de concurso público para 31 vagas e formação de cadastro de reserva de juiz de direito substituto de entrância inicial. O salário é de R$ 20.677,85.


Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Inscrições
De 9 de outubro a 7 de novembro
Vagas
31 e cadastro
Salário
R$ 20.677,85
Taxa
R$ 150
Provas
3 de março de 2013



O candidato deve ser bacharel em direito e ter 3 anos, no mínimo, de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em direito.


 As inscrições podem ser feitas no período de 9 de outubro a 7 de novembro pelo site www.cespe.unb.br/concursos/tj_ma_12_juiz/. A taxa é de R$ 150.


 A seleção é composta de 6 etapas. A primeira será a prova objetiva. A segunda consiste em duas provas escritas (prova discursiva e prova prática de sentença). A terceira é composta por inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. A quarta será a prova oral. Já a quinta será a avaliação de títulos. A última etapa compreende o curso de formação inicial para ingresso na carreira de magistratura, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão.


 A prova objetiva será aplicada no dia 3 de março de 2013, no período da manhã. Todas as etapas serão realizadas na cidade de São Luís.


 O concurso terá 2 anos de validade e poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
 
 
Gestores estaduais participam do segundo dia de seminário do TCE
sobre processo eletrônico de contas
 
 
Com uma platéia atenta e participativa que lotou o auditório Saturnino Bello, o Tribunal de Contas do Estado realizou nesta terça-feira (20) o segundo dia do seminário de esclarecimento sobre aspectos da Instrução Normativa nº 28, que estabelece o processo eletrônico de contas no âmbito da instituição. Voltado para os gestores estaduais, incluindo Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembléia Legislativa, além dos ordenadores de despesa do Executivo, o encontro desta manhã reuniu 161 gestores e técnicos destes órgãos.
 
 
A programação foi aberta pelo presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, que ressaltou a implantação do sistema como uma das conquistas mais importantes do processo de modernização do Tribunal, conferindo mais rapidez e segurança a todas as etapas do processo de análise das contas prestadas ao órgão até o julgamento em plenário.
Presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim: seminário aos gestores estaduais
 
 
Em seguida, a auditora de controle externo, Carmen Leitão, gestora da Coordenadoria de Normas Técnicas (Conot), acompanhada pelo conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto, relator da matéria e responsável pela coordenação do projeto de implantação, fez a apresentação geral das mudanças trazidas pela Instrução Normativa.
 
 
Em seguida, o auditor de controle externo e coordenador da Coodenadoria de Tecnologia da Informação, Giordano Mochel, juntou-se à mesa para responder às perguntas da platéia. “A maioria das questões girou em torno dos procedimentos necessários à utilização da assinatura eletrônica, quem precisava ter, como fazer, certificação, etc”, informa o auditor.
 
 
De acordo com Carmen Leitão, de um modo geral os participantes se consideraram satisfeitos com a exposição do assunto e com as informações prestadas. “Além do seminário que estamos realizando, o Tribunal está sempre de portas abertas para prestar informações não apenas aos gestores públicos, mas a qualquer cidadão interessado”, assegura o presidente Edmar Cutrim.
 
 
O terceiro dia do evento (quinta-feira, 22) será destinado ao executivo municipal e o último, na sexta-feira (23,) ao legislativo municipal. Em função do número de gestores esperado, o público desses dois últimos dias foi dividido em dois grupos, que se revezarão nos turnos da manhã e da tarde.
 
 
 
 
Matéria enviada por Assessoria de Comunicação do TCE.

MPF do Maranhão propõe ação de improbidade contra ex-prefeito de Penalva


Segundo o MPF, Nauro Sérgio Muniz Mendes e mais três ex-gestores municipais desviaram recursos do FNDE



Do MPF/MA



O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu ação contra o ex-prefeito de Penalva (MA), Nauro Sérgio Muniz Mendes, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Maria Gorethe Gomes Vanderley, e os ex-membros da CPL, Ana Tereza Mendonça Pereira e Roberto Ferreira Santos, por improbidade administrativa com recursos repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Nauro Sérgio Muniz Mendes, ex-prefeito de Penalva: recursos do FNDE, desviados
 
A ação é fundamentada por documentação recolhida pelo FNDE e pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), na qual constam análises da prestação de contas da verba que foi repassada ao município em 2005 para ser aplicada em ações do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja).
 
Na documentação, foram apontadas irregularidades no processamento de despesas, que apresentaram vários gastos sem comprovação, e ilicitudes no processo licitatório para contratação de empresa fornecedora de gêneros alimentícios, como falsificação de edital, direcionamento de licitação e superfaturamento de preços contratados.
 
O MPF/MA pede que a Justiça Federal condene os quatro acusados nas penas da Lei de Improbidade Administrativa (perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa), e que devolvam ao erário todo o dinheiro gasto indevidamente.

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