sábado, 3 de novembro de 2012

MPF/MA oferece denúncia contra secretário de urbanismo e habitação por alterar estrutura de imóvel histórico
 
Domingos José Soares Brito infringiu determinação do Iphan na realização da reforma



O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ofereceu denúncia contra o secretário de urbanismo e habitação do município de São Luís, Domingos José Soares Brito, por alterar o aspecto e a estrutura de imóvel do patrimônio histórico federal, localizado no Centro Histórico de São Luís. O caso foi alvo de ação civil pública proposta pelo MPF/MA em 2010, quando as reformas ainda estavam sendo feitas.

Secretário Domingos José Soares Brito, da pasta de Habitação e Urbanismo da prefeitura de São Luís: denunciado


Em agosto de 2009, o MPF/MA recebeu a informação de que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) havia embargado as obras de reforma da antiga sede do Banco do Estado do Maranhão (BEM). Na época, o instituto recomendou ao município de São Luís que aguardasse a aprovação do seu projeto de reforma no órgão do patrimônio histórico federal, o que não aconteceu.


Apesar de o projeto de reforma apresentado pelo município ter sido expressamente indeferido pelo Iphan, Domingos Brito determinou que fossem realizados os serviços de reforma no prédio.
O Iphan autorizara apenas os serviços emergenciais de retirada de antenas, entulhos e materiais não aproveitáveis (elétrico, hidráulico e sanitário). No entanto, após inspeção realizada pelo instituto, foi constatada a demolição de alvenarias e a remoção de toda a pavimentação, revestimento, forro e esquadrias da parte interna do imóvel, além de revestimentos da fachada.



Para o MPF/MA, ao alterar o aspecto e estrutura do imóvel, Domingos Brito praticou crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, previsto no artigo 63 da lei 9.605/98.



Na denúncia, o MPF/MA propôs a suspensão condicional do processo pelo período de dois anos, desde que o secretário cumpra determinadas condições, tais como: reparar o dano; não ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz; e comparecer mensalmente a juízo, para informar e justificar suas atividades (§ 1º do artigo 89 da lei 9.099/95).






Fonte: Ministério Público Federal
 
Prefeitura de Ribamar modifica horário de atendimento
 
 
A partir desta segunda-feira (05), atendimento ao público será feito no período da tarde, das 13h às 19h. Medida faz parte do projeto de modernização administrativa do município.

 
Dando início ao projeto de modernização da estrutura administrativa da Prefeitura de São José de Ribamar, o governo municipal instituiu um novo horário de atendimento ao público nas Secretarias Municipais da cidade.

A partir desta segunda-feira (05), o atendimento externo nas 13 Secretarias (Governo; Saúde; Planejamento, Administração e Finanças; Assistência Social, Trabalho e Renda; Agricultura Pesca e Abastecimento; Educação; Obras, Urbanismo e Habitação; Receita e Patrimônio Público Imobiliário; Turismo; Meio Ambiente; Juventude; Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social; Cultura, Esporte e Lazer) será feito sempre no período da tarde, no horário das 13h às 19h.

Rodrigo Valente com Gil Cutrim: secretário imprime dinâmica e modernização à administração municipal

A medida visa otimizar o atendimento ao público fazendo com que cada servidor, independentemente do setor no qual esteja lotado, preste um serviço de melhor qualidade à população ribamarense e as outras pessoas, moradoras de outras cidades, que se desloquem para São José de Ribamar à procura de algum tipo de serviço oferecido pela administração municipal.

“O objetivo é otimizar o tempo do servidor, fazendo com que ele preste um atendimento cada vez melhor ao povo e a todos aqueles que procurem os serviços da Prefeitura”, explicou o secretário municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Rodrigo Valente.

De acordo com ele, novas ações na área de modernização administrativa serão implementadas nos próximos meses. “Implantaremos um Centro Administrativo e uma Escola Municipal de Governo, através da qual, iremos promover diversos cursos de capacitação do funcionalismo. Também iremos interligar as Secretarias Municipais por meio de um programa [software] que permita dar mais agilidade na resolução dos processos. Também iremos investir em mais tecnologias que nos permita oferecer um serviço mais ágil ao povo”, adiantou.

Exceções

Devido à natureza das suas atividades, serviços de algumas Secretarias Municipais não foram enquadrados no novo horário de funcionamento e continuarão operando em seu expediente normal. São eles: Mercados Municipais, Fábrica de Gelo, Unidade de Beneficiamento de Pescados e Mariscos, CRAS, CREAS, PETI, Coordenação de Ensino, Conselho Municipal de Educação, setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Parque da Cidade, Balcão de Informações Turísticas, Centro de Cultura e Turismo, Poço da Saúde,Biblioteca Municipal, Escola de Música Maestro Nonato, PROJOVEM, Escolas Municipais e Creches Municipais, Unidades Básicas de Saúde, Centros de Saúde e Hospital Municipal.




Matéria enviada por Assessoria de Imprensa da PSJR.

Nº de visitas

Central de Atendimento

FAÇA PARTE DA EQUIPE DA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BALUARTE

Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações, ligue:
(98) 9 8767-7101

E-mail:
agencia.baluarte@hotmail.com

atallaia.baluarte@hotmail.com


Sua participação é imprescindível!

Nossos Seguidores

Parceiros ANB