quarta-feira, 30 de maio de 2012




Ministério Público determina pagamento de salários de professores em Bequimão



MPMA constatou ilegalidades como existência de agentes operacionais lotados como supervisores escolares, a permanência de servidores exonerados e a inclusão de um assessor jurídico



MP/MA



O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 25 de maio, Recomendação requerendo que a Prefeitura de Peri Mirim (a 324 Km de São Luís) exclua, em cinco dias, da folha de pagamento da Educação do município todos os servidores que não atuem na Educação Básica. O município é termo judiciário da Comarca de Bequimão.



A Recomendação, subscrita pela promotora de Justiça da Comarca de Bequimão, Rita de Cássia Pereira Souza, foi motivada por denúncias sobre a existência de agentes operacionais lotados como supervisores escolares, a permanência de servidores exonerados na folha de pagamento e a inclusão de um assessor jurídico na folha de pagamento da educação no município. A prática é vedada pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).



O documento assevera que “profissionais de Educação são docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica”.




Professores em manifestação: a sempre velha e atual história da luta contra os governos corruptos



Na Recomendação, a promotora de Justiça da Comarca de Bequimão requer, ainda, que a Prefeitura encaminhe, em dez dias, ao MPMA as folhas da educação dos anos 2009, 2010 e 2011, devidamente adequadas ao disposto na Lei nº. 11.494/2007 e na Resolução nº. 01/2008 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.




Ela também pede que a Prefeitura de Peri Mirim encaminhe, ao MPMA, em dez dias, a prestação de contas relativas aos recursos do Fundeb, devendo esclarecer se houve sobras dos recursos previstos no art. 22, da Lei nº. 11.494/2007 e, em caso positivo, informar o valor das sobras.




O MPMA também requer que a Prefeitura de Peri Mirim quite as dívidas com os profissionais da educação básica referente às sobras do Fundeb dos anos de 2009, 2010 e 2011.




Audiência Pública – O documento foi entregue durante a audiência pública realizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão no dia 25 de maio, na Câmara de Vereadores do Município.




Além da promotora de Justiça, a audiência teve a participação do assessor jurídico do Município de Peri Mirim, Fábio Maia; do presidente da Câmara de Vereadores do Município, Raimundo Martins; e do presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação e Servidores de Peri Mirim (Sindproespem), José Ribamar Amorim.



Durante a audiência, o assessor jurídico do Município de Peri Mirim, Fabio Maia, se comprometeu a encaminhar à Câmara de Vereadores de Peri Mirim o projeto de lei que versa sobre o plano de cargos dos profissionais de Educação do município.






A intolerância resiste



Da redação



O jornalista Henrique Bóis, um dos mais competentes profissionais da imprensa do Maranhão, amigo e colega de profissão do editor de ANB Online foi demitido do quadro de editores do jornal O Imparcial ontem(29).

Diante do ocorrido a Agência de Notícias Baluarte decidiu reproduzir na íntegra a nota de esclarecimento do repórter e a nota do deputado Domingos Dutra que ocasionou a demissão do jornalista.

Um caso típico de intolerância e extremismo sofrido por Bóis, numa época em que se fala de democracia, liberdade de expressão e livre exercício das atividades jornalísticas no Estado. Veja agora:


O Imparcial me demite por discordar de nota de esclarecimento do deputado Domingos Dutra


O jornal O Imparcial me demitiu do seu quadro de editores nesta terça-feira, 29, por discordar de forma intolerante da publicação de uma nota na íntegra do deputado federal Domingos Dutra (PT) esclarecendo sobre acusações veiculadas em reportagens publicadas em O Estado do Maranhão com base em informações do deputado federal Francisco Escórcio (PMDB).
Na noite de segunta-feira, fui chamado pelo diretor de redação do jornal, Raimundo Borges, para que providenciasse matéria sobre as denúncias de O Estado acerca de suposta manutenção de uma funcionária fantasma no gabinete do deputado que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.
Na recomendação da cobertura ao caso, o diretor de redação aludiu a reportagem publicada na edição de O Imparcial do sábado passado, na qual Dutra figurava como personagem da notícia de forma a projetá-lo positivamente. "Quando o Dutra tem coisa positiva nós cobrimos. Não vamos acobertar bandalheira do deputado", recomendou. Seria o caso então de dar publicidade unilateral ao caso reportado pelo jornal dos Sarney.
Designado para fazer a reportagem, o repórter Agenor Barbosa tentou contato com as fontes da tal "notícia-crime", envolvendo o deputado Domingos Dutra, como acusado; e o deputado federal Escórcio, como autor das denúncias. Não sendo possível contatar com Escórcio, conforme o mesmo me relatou mais tarde, Barbosa produziu uma matéria com base em nota de esclarecimento do deputado petista, divulgada ainda na noite de segunda-feira, 28.
Para minha surpresa, na manhã desta terça-feira, o mesmo diretor de redação manifestou sua indignação com o teor da nota publicada na íntegra. No seu entendimento, escrita com "linguagem vulgar e baixa" e de maneira alguma atendendo às intenções da reportagem.
Segundo palavras do diretor o teor da matéria recomendada seria totalmente contrário a que foi publicada.Conforme revelou mais tarde em conversa pessoal, o interesse do jornal era incriminar o deputado, desconhecendo que a contratação da tal "empregada doméstica" fora desmentida na edição de segunda-feira pelo mesmo O Estado do MA.
De acordo com o diretor de redação, a publicação da reportagem colocou em dificuldade a empresa. Segundo ele, a ordem da demissão partiu do diretor-presidente do jornal, Pedro Freire. 
Há pouco mais de um mês o jornal publicou na capa, editorial em defesa da liberdade de expressão, se solidarizando com a classe quando do assassinato do jornalista do Sistema Mirante, Décio Sá (morto em 23 de abril deste ano). Fez eco às palavras usadas pelo senador José Sarney (PMDB-AP), que na ocasião qualificou o crime como "atentado à democracia", corroborando o comportamento servil de um imprensa aferroada ao ganho, sem vínculo com a verdade e com o pensamento livre. Exemplo disso pode ser constatado na edição de amanhã do jornal, quando Escórcio tem vez solitariamente, segundo o manual do bom jornalismo forjado pelo jornal fundado por Assis Chateaubriand no Maranhão.

Lei abaixo a...
Nota de Esclarecimento (e de ingnação de O Imparcial)
Diante das reiteradas matérias levianas publicadas pelos meios de comunicação da Oligarquia Sarney e em respeito aos maranhenses honestos esclarecemos o seguinte:
1 – O que parecia estranho adquire forma de certeza: o Governo da oligarquia que controla o Estado do Maranhão, seus meios de comunicação e prepostos não querem desvendar a execução do jornalista Décio Sá. Por este motivo, em toda as tentativas do DeputadoDomingos Dutra e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de contribuir com o esclarecimento do bárbaro assassinato, o Governo do Estado tenta desviar as atenções com matérias contraditórias e mentirosas. Foi assim quando a Comissão esteve em São Luís nos dias 08 e 09 do corrente mês. Ocorreu o mesmo quando foi solicitado ao Ministro da Justiça atransferência das investigações para Policia Federal. Agiram da mesma forma quando o caso chegou à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), pelas mãos do Deputado Domingos Dutra. Ou seja, as falhas nas investigações, a não divulgação do retrato falado e a prorrogação das investigações após 35 dias da execução indicam que o mandante do assassinato de Decio Sá pode ter suas pegadas nos jardins do Palácio dos Leões. Os meios de comunicação da oligarquia devem esclarecer porque silenciaram por completo a respeito do assassinato de Décio Sá, funcionário que serviu por mais de 17 anos aoSistema Mirante de Comunicação, pertencente à oligarquia. Se este crime tivesse ocorrido no governo de Jackson Lago a oligarquia já teria solicitado intervenção federal no Estado;
2 – As tentativas de envolver a advogada e psicóloga NÚBIA DUTRA nas matérias levianas, deve-se à sua crescente candidatura à prefeitura de Paço do Lumiar, município onde aoligarquia prepara o NETO DA SERPENTE, Adriano Sarney como candidato a prefeito no lugar de Bia Aroso. Estamos preparados para enfrentar o serpentário inteiro;


3 – É impossível nomear fantasmas na Câmara Federal em face das exigências burocráticas. Aquebra do sigilo bancário da pessoa que a oligarquia tenta manipular é suficiente para comprovar que era a mesma quem recebia seus proventos;
4 - Os meios de comunicação da oligarquia se desmentem a cada mentira: uma hora dizem que a suposta vítima era doméstica. Outra hora afirmam que esta pessoa era auxiliar de escritório;
5 - A oligarquia que possui muitos detentores de mandatos e há anos, sabe que a forma de tomar posse e da execução do trabalho dos assessores que ficam em Brasília é diferente dos assessores que servem os parlamentares no Estado. Se oligarquia considera que todos os assessores que trabalham no Estado são fantasma desafio a se passar a limpo o que fazem e onde estão os assessores dos parlamentares que lhe representam no Estado do Maranhão;
6 – Como a oligarquia protege os que praticam o trabalho escravo, exportando maranhenses para serem escravos em outros estados e protegendo o latifúndio no Maranhão, tentam desqualificar o papel decisivo que o Deputado Domingos Dutra teve na aprovação da Emenda Constitucional 438/01, referente ao trabalho escravo, afirmando descaradamente que a Dra Núbia Dutra praticava trabalho escravo, reproduzindo informação mentirosa de que a suposta vitima trabalhava agora em um escritório das 8h às 22h e até aos domingos, algo que qualquer imbecil verifica ser impossível;
7 – A má fé dos meios de comunicação da oligarquia revela-se ainda no fato de reproduzir parte da petição inicial da pessoa que tentam manipular, deixando de divulgar o que foi contestado na mencionada ação;
8 – Para desviar o possível envolvimento de setores da oligarquia no assassinato de Décio Sá, os meios de comunicação do Governo do Estado inventam que a pessoa que tenta manipular estaria ameaçada de morte, atribuindo aos signatários um grau de violência incompatível com suas biografias;
9 – Os signatários na hora apropriada ingressarão com as medidas judiciais cabíveis contra todos os que contribuíram com as matérias caluniosas.
São Luis (MA), 28 de maio de 2012
DOMINGOS DUTRA
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara 
e
NUBIA DUTRA

Advogada e Psicóloga




LEIA NA ÍNTEGRA O POEMA ‘OS IMPERSCRUTÁVEIS’ DA OBRA INÉDITA ODE TRISTE PARA AMORES INACABADOS DE AUTORIA DO POETA E COMPOSITOR RIBAMARENSE FERNANDO ATALLAIA.




OS IMPERSCRUTÁVEIS




Um copo de ar já não estar mais vazio, diz um amigo

Mas o ar a luz e a sombra precisam convergir seus mundos






Quando uma lâmpada acende seus paióis na madrugada

Um vagalume sorrir das semelhanças







Nenhuma montanha é mais alta que suas mostardas

Nem o pensamento senhor pleno das ideias

Ambos precisam convergir espaços filtrando seus vazios





Crepúsculo de Prata: o Ser busca suas insígnias além do comum








Por trás da pele há mais que fogo e lâminas que fazem peles
Reascender do espírito a certeza das vastas naturezas
Ensina a pedagogia dos caminhos inexplorados




Sangue cortes nas faciais dos amantes combalidos
Água benta jorrando dos prostíbulos aguarda Um  sacerdócio




A beleza ali se esconde entre os escombros da ausência
Mas o encanto é tão aparente a ponto de fitar?



Há mais cerne no milho dos pombos do cotidiano
Que na linguística dos técnicos de escolas
Assim a palavra presa roga sua andança
Orgânica e febril






Quebra a aurora rompe a majestade da semântica intacta
Pássaros versáteis são mais amigos dos crepúsculos
E vermelhos altos voam mais




Nenhum destino é feito do agora beijando só presentes
O futuro é antigo e o passado é desenhado novo nos grafites atuais





Reminiscência por hoje só a si basta nos ontens revividos
Pesem em balança de memória as frontes e os dedos
São eles entre eles tão iguais?





Seremos outros serenos muitos para sempre aqui na penumbra do real
Incitando sóis que ainda não nasceram
Imperscrutáveis na clareza do amanhã.








Prefeito de Alagoas despacha na prisão



Por Odilon Rios



O Globo



Um dia após se entregar ao Tribunal de Justiça para ser preso por corrupção, o prefeito da cidade de Rio Largo, Toninho Lins (PSB), começou a despachar de uma cela da Academia da Polícia Militar, no bairro do Trapiche da Barra, em Maceió, a 25 km da sede da Prefeitura.


A situação ocorre porque, embora, o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, tenha determinado a prisão do prefeito, a lei orgânica do município — dizem seus advogados — garante que pelas próximas duas semanas ele continue a exercer o mandato, mesmo dentro da cadeia.



A situação da cidade é bastante delicada, pois todos todos os vereadores da cidade também foram presos, por integrarem o esquema do prefeito. Só após os quinze dias, o vice pode assumir o cargo.



— Não houve qualquer determinação do desembargador que decretou a prisão de que o prefeito fosse afastado das suas funções, por isso, o entendimento é de que, mesmo recolhido à prisão, ele continua à frente do cargo — disse o advogado de defesa, Marcelo Brabo Magalhães.



O chefe de gabinete da Prefeitura de Rio Largo, Genivaldo Holanda Cavalcante, explicou que todos os secretários manterão a rotina de trabalho e que os casos que necessitam da intervenção do prefeito serão resolvidos por ele, da Academia de Polícia Militar.






Com informações de ANB Online.

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