sábado, 24 de março de 2012
Secretaria de Assistência Social da prefeitura de São José de Ribamar desvia recursos do FMDCA, aponta relatório.

Por Fernando Atallaia

Da Agência Baluarte


O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de São José de Ribamar- gerido pelo CMDCA, vem sofrendo um grande desfalque em seus investimentos, é o que afirma o relatório do FORUMDCA (UMOVIK), datado do dia 11 de dezembro de 2011 e endereçado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, requerendo processo investigatório, apuração da aplicabilidade de recursos entre os anos de 2007 a 2011 e ainda devolução dos investimentos desviados.

De acordo com o levantamento realizado pelo Fórum, o Fundo não estar sendo utilizado adequadamente como manda a lei municipal 423 de 2001 e o decreto número 37 de 2003, que em conformidade com a resolução 139 do ano de 2011, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-CONANDA, regem e determinam a forma com a qual os recursos devem ser aplicados.

O relatório chama atenção para despesas realizadas aleatoriamente pela Secretaria de Assistência Social do município-SEMAS e não autorizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA e também responsabiliza a prefeitura pela não fiscalização das irregularidades em órgão de sua competência. As despesas totalizam o valor de R$ 32. 014,36. Segundo a denúncia, somente em 2010 R$ 65 mil dos R$ 250.930,30 autorizados pelo gestor municipal, foram gastos com despesas não autorizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA. O relatório confirma os dados.
Ribamar Dourado: secretário de Assistência Social, Trabalho e Renda da prefeitura de São José de Ribamar
A denúncia formulada pelo Fórum é assinada pelas principais associações ligadas a entidade, a exemplo da Associação dos Moradores do Andirobas dos Gouveias; Associação de Pais e Amigos Reviver; União dos Moradores da Vila Kiola Costa-UMOVIK e Comunidade Nossa Senhora Aparecida. Todas prejudicadas pelos desvios.

O relatório em vários momentos também questiona a constitucionalidade das práticas executadas pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda- SEMAS e move representação contra o titular da pasta, Ribamar Dourado e o prefeito do município, Gil Cutrim, além de exigir que seja apurada a responsabilidade administrativa dos gestores municipais denunciados.
Gil Cutrim: prefeito de São José de Ribamar
O descumprimento da Lei Municipal 423 de 2001 por parte da Prefeitura e da SEMAS ganha legitimidade e respaldo factual nos extratos emitidos pelo Banco do Brasil, que mostram a conta bancária do Fundo sendo movimentada sem a devida autorização dos conselheiros, conforme aponta o relatório encaminhado ao TCE.

A reportagem tentou contatar o titular da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda do município, Ribamar Dourado, para obter esclarecimentos sobre as denúncias, mas até o fechamento dessa matéria nenhuma ligação havia sido atendida. Em seguida, a equipe de reportagem de ANB Online tentou contatar o chefe do Executivo Municipal, mas as mensagens anunciavam telefone fora de área ou desligado.



Conlagos e UNDIME reúnem educadores na capacitação do “Mais Educação”

no interior do estado





Por Lidiane Corrêia

Especial para ANB Online




Representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Ministério da Educação (MEC) estiveram no Maranhão, nas cidades pólos de Itapecurú e Santa Inês, nos dias 20 e 21 de março, respectivamente, para apresentar o Seminário de Capacitação do programa “Mais Educação”, proposto em parceria com a UNDIME, Conlagos, prefeituras municipais e Secretaria Estadual de Educação.


Autoridades marcaram presença na abertura do seminário, nas duas cidades, como o presidente do Conlagos e prefeito de Bom Jardim, Dr. Roque Portela; o Diretor- Executivo do Conlagos, Ronald Damasceno; Raimundo Bringel, prefeito de Santa Inês; Núbia Cutrim, Coordenadora Estadual do Bolsa Família;

Inês, o encontro aconteceu no Auditório da Prefeitura Municipal, que contou com aproximadamente trezentos representantes do “Mais Educação” das cidades vizinhas a cada pólo. As técnicas do MDS e do MEC, Juliana Macedo e Thaís Schuarzberg esclareceram as matrizes do programa e tiraram dúvidas do público Verene Braga, Coordenadora do Programa “Mais Educação”, na SEDUC-MA; a Undime esteve representada pela Secretária de Educação de Santa Inês, Maria da Graça Santana Silva e Elisângela Marinho, da SEMED de Itapecurú   e,  demais representações das esferas municipais e estadual.


Gestores de escolas municipais e coordenadores do projeto assistiram ao seminário no salão do templo da Primeira Igreja Batista de Itapecurú. Em Santa presente. Essa foi a primeira vez, onde um evento reuniu as esferas federais, estaduais e municipais, para falar em educação, no interior.


A capacitação foi um momento de interação entre os ministérios e educadores. Segundo o professor Sampaio, do município de Bom Jardim as explicações sobre o “Mais Educação” foram enriquecedoras, pois a implantação do programa gera muitas dificuldades, quanto às informações legais. Em seu município, no ano passado,  onze escolas foram beneficiadas, sendo três na sede e uma num povoado, sendo que, mais trinta e sete, ainda estão em processo e cadastramento.


“Essa capacitação veio em boa hora, pois nos dar mais condições para operar o programa, com as explanações das técnicas do MDS e MEC, pois nos proporcionou um diálogo mais aprofundado”, disse a pedagoga Silvia Pinheiro, de São João Batista.


O Conlagos, consórcio público que age nas diretrizes de políticas públicas voltadas para a região dos lagos maranhenses, teve um papel importante na realização do Capacitação “Mais Educação”, pois assim das comunicações da UNDIME sobre a necessidade da realização do evento, mobilizou todos os municípios consociados para que enviassem seus representantes para participarem da capacitação. “A nossa missão é fortalecer o Consórcio como agente multiplicador, no contexto regional, e este evento pedagógico, proporciona que professores sejam militantes da educação em seus municípios”, enfatizou Ronald Damasceno, diretor do Conlagos.


Prefeito Roque Portela, presidente do Conlagos: políticas educacionais e incentivo às ações sociais na Região dos Lagos

O presidente do Conlagos, Dr. Roque Portela, destacou ainda mais a importância dos consórcios como instrumento de gestão pública, no fortalecimento de políticas municipais de educação, no contexto regional. De acordo com Roque, recentemente, os consócios conquistaram o reconhecimento do Conselho Nacional de Educação para atuarem na pasta.


Sobre o “Mais Educação” - O Programa Mais Educação, criado pela Portaria Interministerial nº 17/2007, aumenta a oferta educativa nas escolas públicas por meio de atividades optativas que foram agrupadas em macrocampos como acompanhamento pedagógico, meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos, cultura e artes, cultura digital, prevenção e promoção da saúde, educomunicação, educação científica e educação econômica.


A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC), em parceria com a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação. Sua operacionalização é feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).


O programa visa fomentar atividades para melhorar o ambiente escolar, tendo como base estudos desenvolvidos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), utilizando os resultados da Prova Brasil de 2005. Nesses estudos destacou-se o uso do “Índice de Efeito Escola – IEE”, indicador do impacto que a escola pode ter na vida e no aprendizado do estudante, cruzando-se informações socioeconômicas do município no qual a escola está localizada.

Por esse motivo a área de atuação do programa foi demarcada inicialmente para atender, em caráter prioritário, as escolas que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), situadas em capitais e regiões metropolitanas.

As atividades tiveram início em 2008, com a participação de 1.380 escolas, em 55 municípios, nos 27 estados para beneficiar 386 mil estudantes. Em 2009, houve a ampliação para 5 mil escolas, 126 municípios, de todos os estados e no Distrito Federal com o atendimento previsto a 1,5 milhão de estudantes, inscritos pelas redes de ensino, por meio de formulário eletrônico de captação de dados gerados pelo Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (SIMEC).  Em 2010, a meta é atender a 10 mil escolas nas capitais, regiões metropolitanas - definidas pelo IBGE - e cidades com mais de 163 mil  habitantes, para beneficiar três milhões de estudantes.



Para o desenvolvimento de cada atividade, o governo federal repassa recursos para ressarcimento de monitores, materiais de consumo e de apoio segundo as atividades. As escolas beneficiárias também recebem conjuntos de instrumentos musicais e rádio escolar, dentre outros; e referência de valores para equipamentos e materiais que podem ser adquiridos pela própria escola com os recursos repassados.
Eis aqui o maior humorista da história da cultura brasileira. Na íntegra. Adeus Chico. Mas aqui fique mais um pouco. Das plagas terrestres às abóbodas do celestial vá com calma. Lentamente. Descanse em paz querido!

Chico Anysio: ''No Brasil de hoje, os cidadãos têm medo do futuro. Os políticos têm medo do passado.''

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