sábado, 10 de março de 2012

Secretaria de Assistência Social da prefeitura de São José de Ribamar desvia recursos do FMDCA, aponta relatório.

Por Fernando Atallaia

Da Agência Baluarte


O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de São José de Ribamar- gerido pelo CMDCA, vem sofrendo um grande desfalque em seus investimentos, é o que afirma o relatório do FORUMDCA (UMOVIK), datado do dia 11 de dezembro de 2011 e endereçado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, requerendo processo investigatório, apuração da aplicabilidade de recursos entre os anos de 2007 a 2011 e ainda devolução dos investimentos desviados.

De acordo com o levantamento realizado pelo Fórum, o Fundo não estar sendo utilizado adequadamente como manda a lei municipal 423 de 2001 e o decreto número 37 de 2003, que em conformidade com a resolução 139 do ano de 2011, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-CONANDA, regem e determinam a forma com a qual os recursos devem ser aplicados.

O relatório chama atenção para despesas realizadas aleatoriamente pela Secretaria de Assistência Social do município-SEMAS e não autorizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA e também responsabiliza a prefeitura pela não fiscalização das irregularidades em órgão de sua competência. As despesas totalizam o valor de R$ 32. 014,36. Segundo a denúncia, somente em 2010, 65 mil reais dos R$ 250.930,30 autorizados pelo gestor municipal, foram gastos com despesas não autorizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA. O relatório confirma os dados.
Ribamar Dourado: secretário de Assistência Social, Trabalho e Renda da prefeitura de São José de Ribamar
A denúncia formulada pelo Fórum é assinada pelas principais associações ligadas a entidade, a exemplo da Associação dos Moradores do Andirobas dos Gouveias; Associação de Pais e Amigos Reviver; União dos Moradores da Vila Kiola Costa-UMOVIK e Comunidade Nossa Senhora Aparecida. Todas prejudicadas pelos desvios.

O relatório em vários momentos questiona também a constitucionalidade das práticas executadas pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda- SEMAS e move representação contra o titular da pasta, Ribamar Dourado e o prefeito do município, Gil Cutrim, além de exigir que seja apurada a responsabilidade administrativa dos gestores municipais ora denunciados.
Gil Cutrim: prefeito de São José de Ribamar
O descumprimento da Lei Municipal 423 de 2001 por parte da Prefeitura e da  SEMAS ganha legitimidade e respaldo factual nos extratos emitidos pelo Banco do Brasil, que mostram a conta bancária do Fundo sendo movimentada sem a devida autorização dos conselheiros, conforme aponta o relatório encaminhado ao TCE.

A reportagem tentou contatar o titular da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda do município, Ribamar Dourado, para obter esclarecimentos sobre as denúncias, mas até o fechamento dessa matéria nenhuma ligação havia sido atendida. Em seguida, a equipe de reportagem de ANB Online tentou contatar o chefe do Executivo Municipal, mas as mensagens anunciavam telefone fora de área ou desligado.



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