terça-feira, 28 de fevereiro de 2012
                              
   A esperança de uma população nos limites da ponte
    Vitorino Freire, município localizado na mesorregião do Oeste Maranhense, tem um dos piores IDHs do País e uma realidade sucateada, fruto da má administração pública municipal e dos descasos patrocinados pelo Governo da cidade
Por Fernando Atallaia
Da Agência Baluarte
 A manifestação ocorrida no último sábado (25), no povoado São João do Grajaú em Vitorino Freire trouxe à baila a indignação e revolta de uma população que vem sofrendo as agruras de um dos piores governos municipais do Estado do Maranhão. Sob o comando do prefeito José Ribamar Rodrigues do Partido Progressista (PP), a cidade padece na precariedade de prestação de serviços e falta de implementação de projetos para áreas como Saúde, Agricultura,  Educação e Infraestrutura, além do visível problema de trafegabilidade que atinge o direito de ir e vir daquela população, diariamente.
População de Vitorino Freire na comunidade São João do Grajaú: luta por construção de ponte e revolta generalizada; vitorinenses são atingidos nas próprias pernas  
As duas pontes responsáveis pela interligação do município às cidades vizinhas de Altamira do Maranhão e Brejo de Areia estão em total desalinhamento e em abandono. Rompidas ao meio, oferecem perigo de morte aos transeuntes locais desde 2008. O ato de protesto e reivindicação em prol das pontes, organizado pelo Sindicato dos Agricultores de Vitorino Freire e demais lideranças comunitárias mostrou a caótica realidade de um município vitimado pelos desmandos de uma gestão que usurpa da população os direitos mais básicos e essenciais. Em declaração à nossa reportagem, o pecuarista e comerciante Paulo Veríssimo da Costa, 56, afirmou ser a última iniciativa dentre tantas já formuladas em favor da construção das pontes e foi incisivo ao comentar o assunto. ’’ É um problema que já vem prejudicando o povo de Vitorino Freire há anos e também as comunidades de outros municípios vizinhos, pessoas já morreram fazendo a travessia arriscada  e o comércio sofre grandes perdas pelo isolamento proporcionado pela queda dessas pontes que são importantíssimas para o desenvolvimento social  da cidade, é uma vergonha o que estar acontecendo em Vitorino ’’, disse.
Ponte soterrada: desde 2008, os habitantes dos municípios de Vitorino Freire e de cidades como Brejo de Areia e Altamira do Maranhão fazem travessias arriscadas; ponte já ocasionou mortes e acidentes
O município, anteriormente um polo agrícola em ascenção, hoje sofre com a falta de incentivo e programas de fomento para a agricultura e o produtor local, sobrevivendo em péssimas e insustentáveis condições de abastecimento e manutenção dos produtos fornecidos aos habitantes da cidade. A triste realidade de Vitorino Freire nessa área pode ser sentida na estrutura física do matadouro municipal administrado pela prefeitura, onde a ausência de higiene, fiscalização e vigilância sanitária são uma constante. 
Vista interna do Matadouro Municipal de Vitorino Freire: animais são sacrificados no chão entre ratos e urubus; logo após carne é distribuída à população
Outro segmento da gestão pública que vem agonizando na cidade  abandonada é a Saúde. A dona de casa Raimunda Santana, 28, conhece de perto os dissabores e o sofrimento provenientes do descaso administrativo nessa área. Segurando ampolas e medicamentos no fatídico trajeto São Luís/Vitorino Freire, Raimunda viaja a capital rotineiramente em busca de atendimento médico e cura para doenças e enfermidades.’’ Aqui no Vitorino Freire não tem médico e nem remédio, a gente tem que ir pra capital quase toda semana e quando adoece tudo fica mais difícil, porque se não procurar recurso fora pode até morrer ’’, desabafou. Postos de saúde improvisados proliferam pela cidade sem, contudo oferecer tratamento ou mesmo ações paliativas às comunidades pertencentes ao município. Os moradores reclamam, mas não são atendidos e nem sequer ouvidos em suas reivindicações. Uma prova de que em Vitorino Freire a regra é o desdém ao social e a exceção seriam as melhorias e o progresso dos povoados e localidades que existem à míngua sob a jurisdição do Governo daquela cidade.
Posto de Saúde em Vitorino Freire: a imagem já diz tudo
Nossa reportagem também realizou uma incursão pelos bairros de Vitorino Freire e o que vimos foi uma paisagem uniforme em todas as localidades : miséria, ruas esfaceladas, falta de perspectiva, fome, pessoas ordeiras e amigas que vivem à mercê do esquecimento sendo ultrajadas e desrespeitadas pelo Executivo daquele município em todos os âmbitos. Chama a atenção a manifestação em favor das pontes, mas provoca ainda mais estupefação a forma com a qual  aquela população é atingida nos mais diversos aspectos e setores da administração pública. Desde a falta de emprego e programas de geração de renda aos passos titubeantes daqueles que nem andar livremente podem. Assim é Vitorino Freire no Maranhão.




MÁRLON REIS,  UM DOS AUTORES DO FICHA LIMPA, PARTICIPARÁ DE ENCONTRO INTERNACIONAL SOBRE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Por Joelma Nascimento
Da Ascom do TJ

O juiz da 2ª Vara da comarca de João Lisboa, Márlon Reis, participará, na Califórnia (EUA), no período de 23 de julho a 10 de agosto, de um encontro que reunirá lideranças emergentes de 25 países, comprometidas com o fortalecimento da democracia, transparência, justiça social e economia. No evento – uma promoção do Center on Democracy, Development and the Rule of Law (CDDRL) da Stanford University – serão discutidos temas importantes para o exercício da cidadania, direitos humanos e mobilização social.

Reis foi selecionado entre 460 líderes dos diversos continentes por sua luta em defesa da aprovação da Lei da Ficha Limpa e pela sua contribuição para mudanças nas instituições democráticas com a iniciativa, que trouxe visibilidade positiva ao Brasil, em todo o mundo.

O juiz foi um dos autores do projeto de lei que deu origem à Lei da Ficha Limpa e o responsável pela organização do livro ‘Ficha Limpa: Lei Complementar n° 135/10’, que contém 20 artigos de juristas e membros da sociedade civil organizada envolvidos na iniciativa popular, defensores da constitucionalidade da lei como instrumento de comunhão entre o Judiciário e os interesses do eleitor. A obra, que traz três artigos de Reis, conta ainda com textos dos juízes maranhenses Douglas Melo Martins e Delvan Oliveira.


Márlon Reis: juíz maranhense é um dos maiores nomes na luta contra a corrupção eleitoral no país
“O convite para participar de um evento internacional com essa envergadura demonstra que, mesmo trabalhando em uma pequena comarca, o magistrado pode agir de forma proativa e impactar a realidade com a qual se depara”, salienta Reis.Ficha Limpa - Nascida de um projeto de iniciativa popular com mais de um milhão de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa ficou marcada como um instrumento ético e necessário à manutenção do modelo de democracia representativa. No dia 16 de fevereiro de 2012, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram o julgamento da legislação e foram amplamente favoráveis à regra que proíbe candidaturas de políticos que foram condenados por órgãos colegiados da Justiça.

Com a decisão, políticos com condenação judicial na segunda instância ficarão impedidos de apresentar candidatura no pleito eleitoral de 2012 e em futuras eleições. Aqueles que renunciaram aos seus mandatos para escapar de processos de cassação também serão alcançados pela lei.


Com informações de ANB Online.

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